O Poder Judiciário, como regra geral, não constitui órgão de consulta.

Ao Judiciário cabe sempre fazer prevalecer a Constituição, quer suprimindo os atos normativos com ela incompatíveis, quer suprindo as omissões legislativas que embaraçam sua efetivação.

Há situações em que o Judiciário deve ser autocontido em respeito às decisões políticas dos outros Poderes, e há situações em que ele tem que ser proativo, em nome da Constituição e dos valores que nos cabe resguardar.

Nada há mais próprio para tornar odioso o Poder Judiciário do que colocar o privilégio entre a magistratura e a sociedade.